Turma afasta hipossuficiência e confirma validade de eleição de foro pactuada em contrato de representação de seguro

O tribunal estadual, por reconhecer situação de hipossuficiência das empresas autoras da ação, havia rejeitado exceção de incompetência apresentada pela seguradora, a qual pretendia fazer valer a cláusula que elegeu a comarca de Brasília para a solução de litígios relacionados ao contrato de representação.

JT concede danos morais e materiais a trabalhador impedido de receber seguro-desemprego por culpa do ex-empregador

Um dos requisitos para que o trabalhador formal tenha direito a receber o seguro-desemprego é estar desempregado quando do requerimento do benefício.

Justiça do Trabalho tem competência para cobrar contribuição de Seguro de Acidente de Trabalho resultado de sentenças

Indenização. Direito do consumidor. "Seguro lar doce lar" incluído em fatura de energia elétrica sem autorização do consumidor.

Desprovimento do recurso.

Correta a incidência de CPMF sobre a transferência de valores entre entidades de seguro e previdência privada

A empresa, companhia de seguro, clama por isenção da CPMF, por entender tratar-se de portabilidade

A competência jurisdicional nas ações oriundas de contratos de seguro, adjetos ao mútuo hipotecário, firmados no âmbito do SFH

Rafael Nogueira de Lucena. Advogado e Pós-Graduando em Direito Público. Atuação profissional com ênfase em Direito Civil, Tributário, Administrativo e Econômico.

Cobrança. Seguro obrigatório. DPVAT. Acidente com veículo automotor. Invalidez permanente. Quantum indenizatório. Parâmetro em salários mínimos. Possibilidade.

Intiligência da lei nº 6.205/75. Ausência de revogação do critério de fixação estabelecido na lei nº 6.194/74. Recurso conhecido e improvido. Precedentes.

Justiça Federal determina que a União aceite atestado expedido por associações de pescadores para fins de concessão de seguro desemprego

percepção do seguro-defeso com os documentos emitidos pelas entidades associativas a que se acham filiados, consoante o faziam nos anos anteriores".

Ação de cobrança. Seguro obrigatório de danos pessoais, causados por veículos automotores. DPVAT. Preliminar de carência de ação.

O início da licença-maternidade em caso de menor prematuro

atenção de natureza nutricional, comportamental e de estilo de vida, abrangendo igualmente toda a

Crime contra a vida. Tentativa de homicídio. Materialidade comprovada, especialmente, pelo laudo de exame de corpo de delito, atestando ofensa à integridade física da vítima

Ação de cumprimento de obrigação de fazer. Fornecimento de medicamentos essenciais e indispensáveis à saúde e vida do autor. Obrigação do município.

Descumprimento de liminar. Bloqueio de verba pública. Possibilidade. Negativa de seguimento liminar ao agravo de instrumento, na forma do art. 557, caput, do CPC.

Em busca do tempo perdido e o Direito Educacional no Brasil

A obra "Em busca do Tempo Perdido" é grande projeto narrativo que destrincha a vida do autor Marcel

Aposentadoria: o que muda em 2024 e qual o calendário de janeiro

para aposentadorias por idade no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

Marco Legal das Garantias dá mais dinamismo ao mercado de seguros, aponta especialista

Lei 14.711/23 facilita a recuperação de créditos em contratos de Seguro Garantia; para Débora

Advogado explica como funciona o contrato de trabalho temporário

, 13º salário proporcional, FGTS, seguro contra acidente e outros.

Ação de Obrigação de Fazer c/c Danos Morais e Materiais e Tutela de Urgência Antecipada com Medida Liminar. Seguro Prestamista

Ação de Obrigação de Fazer c/c Danos Morais e Materiais e Tutela de Urgência Antecipada com Medida Liminar. Seguro Prestamista.

Proposta garante benefício previdenciário automático para pessoa com mais de 75 anos

O benefício será concedido após o prazo legal de 45 dias para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) analisar a documentação do segurado.

BV Financeira vai restituir cobranças indevidas a consumidor

Valor corresponde a seguro prestamista e taxa de registro de contrato, que não poderiam ter sido

Seção uniformizará interpretação sobre devolução de benefício recebido em antecipação de tutela revogada

A ação foi ajuizada por uma segurada contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS